A juíza Lisandra Lopes, presidente da CPAD, e Kolberg Luna Freire da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRT-RN, ambos membros do MEMOJUTRA, organizaram de forma brilhante e eficiente a II Semana do Arquivo do TRT potiguar.
Convidada pelo TRT da 21ª Região, a desembargadora TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI, Presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho –MEMOJUTRA– proferiu palestra de abertura sobre o tema ” A importância da preservação da memória documental da Justiça do Trabalho para a formação da identidade nacional”.
O evento contou também com a participação do Juiz Auxiliar da Presidência do STJ Marivaldo Dantas de Araújo. Ao final da apresentação, ambos participaram de um proveitoso debate conjunto, coordenado pela Juíza Lisandra Lopes, abordando os temas propostos pela platéia.
Em sua palestra a desembargadora TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI fez uma abordagem dos primórdios da vida econômica e trabalhista do Brasil, explicando que o Direito do Trabalho nasceu com o ideário republicano e, durante no Século XX, influenciou de maneira significativa a formação das instituições nacionais, atuando para eliminar o ranço autoritário da mentalidade colonial que ainda persistia àquela época.
Ressaltou a importância da Gestão Documental eficiente por oferecer valioso acervo à pesquisa, para tanto devendo estar atenta à originalidade dos fatos retratados nos autos; à mudança significativa da legislação; às decisões de impacto social, econômico, político e cultural; às ações em que a guarda do conjunto probatório é necessária para a preservação de direitos.
Destacou que, neste contexto a memória documental da Justiça do Trabalho se reveste de importância significativa para a construção de novos horizontes, por se tratar de um sistema jurídico que desde sua gênese foi edificado para garantir a inclusão política e econômica pelo trabalho, mediante a simbiose dos critérios de justiça comutativa com justiça distributiva.
Para a magistrada, preservar a memória da Justiça do Trabalho no Brasil é “documentar o rito de passagem da menoridade à emancipação da nação”, desafio que permanece no século XXI. Ela finalizou sua palestra afirmando que “a preservação da memória da Justiça do Trabalho impede que se instaure o retrocesso institucional e restaura o sentido de pertencimento a um país, a uma nação”.
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