Uma palestra a respeito da importância da oralidade na preservação da memória conduzida pela pesquisadora decana das relações laborais no Brasil, Ângela de Castro Gomes, encerrou em grande estilo na noite desta sexta-feira (21) o seminário Justiça do Trabalho e Historiografia: passado e presente. Realizado desde a terça-feira (18) no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFPE, o evento celebrou os dez anos de uma bem-sucedida parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) e a instituição acadêmica, para quem foram emprestadas dezenas de milhares de processos judiciais.

O último dia de debates contou com a presença da presidente do TRT6, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo. A magistrada demonstrou satisfação com a realização do encontro e com a política de resgate e preservação da memória adotada pela Justiça do Trabalho pernambucana, incluindo o acordo de cooperação técnica com o estabelecimento de nível superior. “Seremos sempre parceiros da Universidade Federal de Pernambuco nessa atividade”, reforçou.

No encerramento da programação, as discussões tiveram como foco a legislação trabalhista e os profissionais do setor rural. A abordagem é uma das principais linhas de pesquisa da professora doutora da UFPE Christine Dabat. Ela ressaltou tópicos do profundo estudo que tem feito a partir da documentação cedida temporariamente pelo TRT-PE.

“Estamos trabalhando a zona canavieira de Pernambuco nos anos de 1963 e 64. O que é contado nos 2.344 processos é surpreendente. Podemos listar desde as atividades profissionais até as razões das reclamações dos rurícolas. Pela análise dos processos, trazemos para conhecimento da sociedade um período especial em que esses trabalhadores começam a aparecer como atores sociais visíveis, inclusive nos veículos de imprensa, e não apenas como caso de polícia”, comentou a especialista.

Desembargador do TRT9, Cássio Colombo Filho falou sobre gestão documental no Paraná. “Quanto valem os processos arquivados? Antes, era o preço do peso do papel, mas tem muita história neles e não estávamos atentos. No direito, há uma preocupação imensa com a parte técnica e nunca com o passado ou a memória. É preciso uma grande conscientização quanto à necessidade de preservação e resgate da história da justiça trabalhista. Temos que nos aliar mais nisso. Admitir as fragilidades e procurar uma forma de sermos interdisciplinares, orientados por profissionais como os historiadores”, destacou.

Diretor do CFCH quando o acordo entre a UFPE e o TRT6 foi celebrado, o professor doutor Antônio Jorge de Siqueira apresentou o estudo de caso do Processo 245, iniciado em 1963, na Junta Comercial de Goiana. Segundo o acadêmico, a denúncia partiu de Josefa Maria da Conceição. Moradora de Goiana, Zona da Mata Norte do estado, ela entrou com uma ação contra a Usina Nossa Senhora das Maravilhas alegando demissão sem justa causa e sem pagamento de direitos rescisórios ou suprimido, como férias não gozadas. A empresa simplesmente afirmou que Josefa Maria não era sua empregada e não devia nada a ela.

“Não havia sequer o controle de quando ela trabalhou na usina. No fim, em 1964, a trabalhadora acabou indenizada, o que nem sempre ocorria. Naquele momento, contava-se 117 anos do fim da escravidão. As usinas passavam por adequação tecnológica, mas, nas relações sociais, estavam como na idade da pedra lascada. A nova indústria sucroalcooleira não parecia capacitada para lidar com os direitos trabalhistas. A avaliação desse processo e de outros do período nos permite observar as contradições e tensões permanentes nas relações conflituosas de caráter histórico na zona rural do estado”, completou Siqueira.

Debates – Em sua quinta edição, o seminário Justiça do Trabalho e Historiografia: passado e presente foi realizada com o apoio do Memojutra – Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho. A iniciativa acadêmico-institucional reuniu nomes de referência na área, entre pesquisadores, professores e desembargadores de várias regiões do País, como Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Paraíba e Rio Grande do Sul.

Nos quatro dias de evento, o público acompanhou discussões sobre temas como a Justiça do Trabalho no tempo de regime militar, casos exemplares de dissídios coletivos e história e narrativas de processos trabalhistas. O encontro foi destinado a estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais da área do Direito, História, Sociologia, Antropologia e demais áreas afins.

Saiba mais – O acordo de cooperação técnica-científica entre o TRT-PE e a UFPE formalizou a cessão provisória de processos trabalhistas de valor histórico para a instituição acadêmica. De acordo com o coordenador do Programa de Pós-Graduação em História da universidade, Antônio Montenegro, a parceria é das mais importantes já firmadas pelo setor, inclusive pelo pioneirismo, ao lado das Federais do Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

Nessa primeira década do acordo, mais de 200 mil processos foram emprestados à UFPE, dos quais 20 mil estão disponíveis para consulta. Todos os documentos acessíveis pelo público são tratados, higienizados, organizados e digitalizados por bolsistas Pibic financiados pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). O material tem sido utilizado como fonte de pesquisa por estudantes e especialistas, além de servir de base para a elaboração de várias monografias dissertações e teses.

“Os processos trabalhistas são fonte documental de relevância para a compreensão das relações conflituosas do trabalho. Eles configuram-se como um importante recurso para o revisionismo da historiografia dessa área”, comentou a professora doutora da UFPE e gestora do Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE) Marcília Gama.

Texto: Larissa Correia

Fotos: Elysangela Freitas