O acervo de processos judiciais trabalhistas do TRT-MG sobre doenças ocupacionais na mineração em Minas Gerais foi escolhido para participar do Programa Memória do Mundo, promovido pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Agora, os documentos do acervo são considerados patrimônio documental da humanidade. O anúncio foi feito hoje (8/10) na sessão do Tribunal Pleno pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e também na entrevista coletiva, em que foi acompanhada pela 2ª vice-presidente e diretora da Escola Judicial, desembargadora Emília Facchini, bem como pela coordenadora do Centro de Memória do TRT3, Maria Aparecida Carvalhais Cunha.

O acervo certificado pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa da UNESCO é constituído por processos judiciais trabalhistas de dissídios individuais e coletivos do período que vai de 1941, ano de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, a 2005. A indicação desse conjunto documental visa chancelar a preservação dos processos que envolvem a evolução de doenças ocupacionais, sobretudo a denominada silicose, desenvolvida em trabalhadores nas atividades de mineração. Entre os documentos, estão fotos e laudos periciais que demonstram as condições de trabalho nas minas e suas repercussões na saúde e na vida social dos operários, especialmente em Nova Lima, importante polo minerador.

A documentação contida nos processos é bastante rica, pois reúne o entendimento sobre o direito do trabalho desde os seus primórdios, quando a preocupação com os aspectos sociais do trabalho não era tratada como atualmente. As decisões judiciais expressam, em diferentes períodos da história, como o tema saúde do trabalhador, associado às condições de trabalho, era considerado pela Justiça e pela legislação brasileira, e como, com o passar do tempo, ela foi ganhando mais importância no julgamento dos processos.

A desembargadora Maria Laura manifestou grande satisfação pelo acervo da casa ter sido escolhido para integrar o programa. “Estou muito feliz por fazermos parte do Programa Memória do Mundo. É um pedaço da Justiça do Trabalho em Minas Gerais que vai ficar disponível para qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, principalmente para que elas saibam como a saúde do trabalhador foi ganhando destaque com o passar do tempo, desses 64 anos de mudanças de cultura e atitude”. Para ela, essa conquista é um incentivo a mais para consolidação de novos acervos. “Já iniciamos o projeto de transformar o nosso prédio histórico da rua Curitiba, em Belo Horizonte, num centro histórico da Justiça do Trabalho mineira, com móveis, livros e outros materiais que contam a nossa história e a própria história do trabalho em Minas, desde os Anos 40 do século 20”.

Além de comemorar a escolha do acervo, a 2ª vice-presidente do TRT3, desembargadora Emília Facchini, lembrou a responsabilidade em preservar essa memória, que a partir de agora fica maior. “Temos uma grande responsabilidade em preservar o nosso acervo para as gerações futuras, pois, agora que ele está inserido nesse grande banco de dados da UNESCO, faz parte da história da humanidade. É uma responsabilidade que é nossa, mas também de toda a sociedade”.

Para participar da seleção, o TRT3 teve que digitalizar a maior parte do seu acervo. “Até agora, já foram digitalizados os processos da 1ª VT de Nova Lima de 1991 até 2001. Estamos montando uma força tarefa para digitalizar os demais processos, desde 1941, com o intuito de disponibilizar o acervo proposto o quanto antes”, disse a coordenadora do Centro de Memória, Maria Aparecida Carvalhais Cunha. Um scanner planetário, que não danifica documentos antigos, foi adquirido pelo TRT3 para digitalizar o acervo.

Memória do Mundo
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Envolveram-se diretamente na elaboração da proposta apresentada ao Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, a desembargadora Emília Facchini, 2ª vice-presidente e diretora da Escola Judicial, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta e Equipe do Centro de Memória e da Escola Judicial: Maria Aparecida Carvalhais Cunha, Márcia Aquino ( Secretaria da Escola Judicial), Fernando Marcos Mesquita, Renata Maria Safe, Luciana Engler e Gisele Campos Lemos. Cabe ressaltar também que a preservação integral do acervo da 1ª VT de Nova Lima foi iniciativa do Desembargador Lucas Vanucci Lins, quando Juiz Titular dessa VT.
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O Programa Memória do Mundo, criado em 1992, é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e reconhece documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Seu objetivo é preservar e difundir amplamente esse acervo, buscando impedir que o patrimônio da humanidade seja esquecido. Além disso, o programa facilita a preservação desses documentos e seu acesso, contribuindo, assim, para despertar a consciência coletiva do patrimônio documental da Humanidade. No Brasil, o Comitê Nacional do Programa Memória do Mundo, criado em 2004, faz a escolha das candidaturas anualmente.

O TRT3 e outras nove instituições que também foram contempladas com a escolha para participar do programa receberão certificado em cerimônia que se realizará no dia 10 de dezembro de 2015, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Estarão presentes os membros do Comitê, os representantes das instituições contempladas, representantes da UNESCO e outros convidados. (Samuel Almeida)

Assista ao vídeo que apresenta o acervo reconhecido pela Unesco..

Para consultar o acervo, acesse a página do Centro de Memória do TRT3.