A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o Ministério do Trabalho a criar regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) para proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

A medida está prevista no Projeto de Lei 1511/15 que, na prática, abre espaço para que esses profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do ministério.

O projeto foi apresentado pelo deputado Uldurico Junior (PTC-BA). Ele lembra que os profissionais que trabalham em arquivos, museus e bibliotecas ficam expostos a microrganismos como fungos e bactérias e precisam de normas de proteção que prevejam o adicional de insalubridade.

“Os trabalhadores que laboram nestes ambientes estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, todos agentes causadores de graves doenças, principalmente respiratórias”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.