CAPÍTULO I Denominação, Regime Jurídico, Sede e Foro. Art. 1° – O FÓRUM NACIONAL PERMANENTE EM DEFESA DA MEMÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – MEMOJUTRA, com prazo de duração indeterminado, constitui-se como uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter científico, educacional e cultural, direcionada à memória da Justiça do Trabalho, e reger-se-á […]